Você sabe quais são os requisitos necessários para habilitação no Seguro Desemprego?

O principal requisito para a habilitação no Seguro Desemprego é a modalidade da dispensa, pois somente gozará deste direito quem tiver sido dispensado sem justo motivo ou, por meio de reclamação trabalhista, tenha tido reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, pois a lei assegura a concessão do benefício àqueles que tiveram seus contratos rescindidos sem a sua vontade.

O próximo ponto a ser observado é o tempo do contato de trabalho. A lei prevê que, aquele que está fazendo sua habilitação pela primeira vez precisa ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa. Assim como, aquele que está requerendo pela segunda vez precisa ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa. Contudo aquele que está requerendo pela terceira vez ou mais precisa ter trabalhado pelo menos seis meses até a dispensa.

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